Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2025

Controladora: Calculato Sistemas LTDA (“Calculato”)

CNPJ: 21.595.762/000158

Endereço: Av Jamel Cecílio, 2260, Sala 508, Jardim Goiás. Goiânia-GO. CEP 74810-100

E-mail geral: contato@calculato.com.br

Encarregado (DPO): Vinicius de Souza Araujo/CEO – dpo@calculato.com.br

1. Escopo e papéis sob a LGPD

1.1. Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site, no aplicativo e nos serviços da Calculato (“Serviços”).

1.2. Papéis (LGPD):

• Para dados inseridos pelos clientes sobre empregados/colaboradores (ex.: dados de folha, eSocial, holerites), o Cliente é o Controlador e a Calculato atua como Operadora.
• Para dados de conta, cobrança, suporte, uso do produto e marketing, a Calculato é Controladora.

1.3. Quando atuamos como Operadora, seguimos as instruções documentadas do Controlador e o acordo de tratamento aplicável.

2. Categorias de dados tratados (exemplos)

• Conta e identificação: nome, e-mail, documento, telefone, empresa, cargo.
• Cobrança: CNPJ/CPF, endereço, meio de pagamento, histórico de faturas.
• Uso do produto e suporte: registros de acesso (IP, data/hora), eventos de aplicação, tickets, anexos, gravações voluntárias de tela/voz (quando o usuário opta).
• Dados de trabalhadores (Operação como Operadora): dados cadastrais, funcionais, contratuais, jornada e eventos legais (eSocial, holerites, benefícios).
• Cookies e similares: identificadores on-line e métricas (ver Seção 7).
• Comunicacionais/marketing: preferências, newsletters e histórico de interação (opt-in/opt-out).

3. Fontes de dados

• Diretamente do titular (cadastro, uso do produto, suporte).
• Do Controlador (Cliente) e integrações por ele habilitadas (ex.: folha/contábil, RH, pagamentos).
• Automáticas, via cookies/SDKs quando o usuário navega/usa os Serviços (Seção 7).
• Parceiros e prestadores (ex.: antifraude, cobrança), nos limites legais.
• Públicas, quando cabível e com finalidade legítima.

4. Bases legais (art. 7 da LGPD – exemplos)

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (p.ex., provisionar contas, faturar, prestar suporte).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: obrigações trabalhistas, fiscais, contábeis quando atuarmos como Controladora).
• Interesses legítimos, com avaliação de impacto e oposição disponível (ex.: melhorar o produto, prevenir fraude, segurança).
• Consentimento quando exigido (ex.: certas comunicações de marketing, cookies não essenciais).
• Exercício regular de direitos, proteção da vida/da incolumidade e tutela da saúde quando aplicável.
• Proteção do crédito, quando pertinente.

5. Finalidades de uso (resumo)

• Operar e melhorar os Serviços;
• Cumprir obrigações contratuais/legais;
• Autenticar, personalizar e manter segurança;
• Medir audiência e performance (analytics);
• Comunicar novidades, ofertas e pesquisas (com opt-out);
• Prevenir fraude e incidentes;
• Atender solicitações de titulares e autoridades.

6. Compartilhamento e categorias de terceiros

Podemos compartilhar dados com Suboperadores/Operadores e parceiros estritamente necessários às finalidades:

• Infraestrutura e nuvem, monitoramento, backup;
• Pagamentos e faturamento;
• Atendimento e comunicação (helpdesk, e-mail, chatbot);
• Analytics e AB testing;
• Auditoria, consultoria e jurídica;
• Integrações habilitadas pelo Cliente.

Mantemos lista de categorias de suboperadores e, quando exigido, notificamos mudanças materiais.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

7.1. Usamos cookies/SDKs para funcionamento, segurança, preferências e análise de uso.

7.2. Cookies estritamente necessários operam sem consentimento. Cookies de desempenho/marketing dependem de consentimento (banner/central de preferências).

7.3. O usuário pode gerenciar preferências no banner e no navegador. A Calculato atualmente não responde ao sinal “Do Not Track”.

7.4. Logs técnicos podem registrar IP, dispositivo, navegador, páginas/recursos acessados e horários (para segurança, auditoria e suporte).

8. Transferências internacionais

Quando houver transferência para outros países (ex.: provedores globais de nuvem, atendimento, analytics), aplicaremos mecanismos legais previstos nos arts. 33–36 da LGPD (p.ex., cláusulas contratuais padrão, avaliação de adequação, BCR) e medidas de segurança compatíveis.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas administrativas, técnicas e físicas proporcionais aos riscos, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, logs, segregação lógica, backup e testes periódicos. O Cliente e os Usuários devem proteger suas credenciais e habilitar MFA quando disponível.

10. Incidentes de segurança com dados pessoais

Confirmado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e, quando aplicável, aos titulares em até 3 (três) dias úteis, com as informações mínimas exigidas pelo regulamento vigente, além de atualizações subsequentes e medidas de mitigação.

11. Direitos dos titulares (art. 18)

O titular pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização/eliminação, informações sobre compartilhamento, oposição e revisão de decisões automatizadas.

Como exercer: envie a solicitação ao DPO (Seção 15).

Prazo padrão de resposta: até 15 dias contados do pedido, salvo complexidade justificada.

12. Decisões automatizadas e perfis

A Calculato pode usar regras automatizadas para cálculos trabalhistas/previdenciários e detecção de risco. Você pode solicitar explicação e revisão humana quando a decisão produzir efeitos relevantes.

13. Crianças e adolescentes

Nossos Serviços não se destinam a menores de 13 anos. Se soubermos de dados de menores coletados indevidamente sem base legal adequada, eliminaremos e adotaremos medidas para impedir nova coleta.

14. Retenção

Guardamos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e conforme prazos legais/regulatórios. Exemplos:

• Conta e faturamento (Controladora): enquanto durar a relação e por até 10 anos após o término para obrigações legais/defesa de direitos.
• Uso e logs: até 6–18 meses, salvo necessidade de investigação/segurança.
• Marketing: até o opt-out ou por até 2 anos sem interação.
• Dados de trabalhadores (Operadora): conforme instruções do Cliente e contrato; após o término, eliminação ou devolução dentro dos prazos acordados, ressalvadas obrigações legais.

15. Contatos e DPO

DPO/Encarregado: [Nome/Função]

E-mail: dpo@calculato.com.br

Canal do titular: formulário/painel ou e-mail ao DPO com identificação e detalhes do pedido.

Reclamações à autoridade: além do contato com o DPO, o titular pode peticionar à ANPD.

16. Alterações desta Política

Quando fizermos alterações materiais, informaremos com aviso prévio de 30 dias (por e-mail/painel/aviso no site). A versão vigente ficará disponível no site. O uso contínuo após a vigência indica concordância.

17. Disposições gerais

Controladora: Calculato Sistemas LTDA

Operações como Operadora: regidas também por Acordo de Tratamento de Dados (DPA) aplicável.

Integrações de terceiros: podem ter políticas próprias; recomendamos leitura.

Dúvidas: fale com nosso DPO.

Anexo A – Tabela de cookies

Nota: Mantemos banner e central de preferências para cookies não essenciais. A lista específica de cookies/SDKs e suboperadores pode ser atualizada periodicamente e a versão atual será publicada no site/painel. Quando exigido, registraremos o consentimento e ofereceremos meios de revogação.

Anexo B – Informações de segurança (resumo)

• Criptografia em trânsito (TLS), segmentação e firewall;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e MFA;
• Gestão de vulnerabilidades e testes periódicos;
• Backups e recuperação (RTO 12h; RPO 4h);
• Registro e monitoramento de eventos;
• Treinamento de segurança e privacidade;
• Processo de resposta a incidentes e comunicação conforme regulamento aplicável.

Anexo C – Suboperadores e integrações

Vigência: válida a partir de 24/09/2025 e até atualização posterior.