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title: Regulamento do Programa de Afiliados do Sistema de Folha Calculato
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# Regulamento do Programa de Afiliados Calculato

**Versão 1.0 — Vigente a partir de 10/09/2025**

CALCULATO SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 21.595.762/0001-58, Av Dep. Jamel Cecilio, 2690, Sala 508, Jardim Goias, Goiânia-GO, CEP: 74810-100, contato@calculato.com.br.

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## 1. Objetivo

Este Regulamento estabelece os termos e condições do **Programa de Afiliados Calculato** ("Programa"), por meio do qual **Afiliados** indicam potenciais clientes para contratação da plataforma de folha de pagamento e DP da Calculato, recebendo comissões sobre vendas elegíveis.

## 2. Definições

- **Afiliado**: pessoa jurídica cadastrada e aprovada pela Calculato para participar do Programa.
- **Indicado**: potencial cliente que acessa a Calculato por um **link** ou **cupom** do Afiliado.
- **Cliente Elegível**: empresa (CNPJ) que contrata um plano pago da Calculato por meio de indicação válida, com pagamento confirmado.
- **Venda Elegível**: valor efetivamente pago pelo Cliente Elegível, conforme regras deste Regulamento.
- **Painel do Parceiro**: ambiente onde o Afiliado acompanha cliques, trials, conversões e comissões.
- **Atribuição**: regra que define a qual Afiliado será vinculada a indicação/venda.

## 3. Adesão e Aceite

3.1. A participação exige **cadastro**, aceite deste Regulamento e **aprovação** pela Calculato. A empresa deve possuir CNPJ válido e conta no Paypal para recebimento.

3.2. O **aceite eletrônico** no formulário de cadastro tem validade jurídica e substitui assinaturas físicas.

3.3. A Calculato pode recusar ou cancelar a participação a qualquer momento em casos de **fraude, descumprimento** ou risco reputacional.

## 4. Elegibilidade do Cliente e Restrições

4.1. São elegíveis apenas **novos CNPJs** que não possuam contrato ativo com a Calculato e que **não tenham** sido contatados/comercializados pelo time da Calculato nos **últimos 90 (noventa) dias**.

4.2. **Reativações** (clientes que cancelaram há até **180 dias**) e upgrades de base existente não geram comissão, salvo campanhas específicas comunicadas no Painel do Parceiro.

4.3. **Autoindicação** (Afiliado indicar sua própria empresa ou empresas do mesmo grupo econômico) não é elegível, salvo acordo escrito.

## 5. Atribuição (Link, Cupom e Janela)

5.1. A atribuição padrão é **last click** por **link exclusivo** do Afiliado com **cookie de 90 (noventa) dias**.

5.2. Caso o Cliente utilize **cupom** do Afiliado no checkout, o cupom **prevalece** sobre o link.

5.3. Em conflitos de atribuição (vários Afiliados), prevalece o **último clique válido** dentro da janela de 90 dias, ou o cupom aplicado.

5.4. Se o lead já constar como **pré-existente** no CRM da Calculato com interação comercial nos últimos **90 dias**, a indicação poderá ser **invalida**. O Painel do Parceiro exibirá o status.

5.5. É **vedada** a manipulação de cookies, redirecionamentos forçados, framing/iframe do site da Calculato e qualquer artifício de **cookie stuffing**.

## 6. Comissões e Bônus

6.1. **Comissão recorrente padrão:** **20%** sobre o valor do plano **pago** pelo Cliente Elegível, por **12 (doze) meses** a contar da ativação (1ª mensalidade paga).

6.2. **Bônus de ativação:** **R$ 200,00** por nova conta que pagar a 1ª mensalidade (uma única vez por CNPJ).

6.3. **Tiers de desempenho:** a partir de **15 clientes ativos** indicados, as **novas vendas** passam a remunerar **25%** de comissão recorrente (mantém-se 20% para contratos anteriores).

6.4. A comissão incide sobre o **valor líquido efetivamente recebido** pela Calculato (excluídos impostos sobre vendas, taxas de meio de pagamento, reembolsos, créditos e descontos promocionais).

6.5. **Cancelamentos, chargebacks** ou inadimplência **interrompem** a comissão a partir do mês seguinte.

6.6. **Upgrades/downgrades** ajustam a comissão proporcionalmente ao novo valor pago a partir da competência seguinte.

6.7. A Calculato poderá realizar **campanhas sazonais** com percentuais/bonificações diferentes, divulgadas no Painel do Parceiro e/ou por e-mail.

**Exemplo ilustrativo:** plano de R$ 500,00/mês → comissão 20% = R$ 100,00/mês durante 12 meses, desde que o cliente pague mensalmente.

## 7. Relatórios e Pagamento

7.1. As comissões são **apuradas mensalmente** e pagas até o **10º dia útil** do mês subsequente à competência, desde que atingido o **mínimo de R$ 200,00** em comissões a pagar.

7.2. O primeiro pagamento de uma Venda Elegível poderá ocorrer em até **45 dias** após a 1ª mensalidade, por prazo de compensação e validação.

7.3. **Forma de pagamento:** **Pix** para a conta indicada pelo Afiliado no cadastro (titularidade deve coincidir com o CNPJ do Afiliado).

7.4. **Nota fiscal:** o Afiliado deve emitir **NF de serviços** para a Calculato com a descrição “**Comissões de Afiliados – competência MM/AAAA**” e valor igual ao demonstrativo do Painel. O pagamento fica condicionado ao **recebimento da NF**.

7.5. **Tributos:** o Afiliado é responsável pelos tributos incidentes. A Calculato poderá **reter** tributos **quando exigido por lei** e informará os valores no demonstrativo.

7.6. Valores **abaixo do mínimo** acumulam para o mês seguinte.

## 8. Conduta, Publicidade e Uso de Marca

8.1. É proibido:

- **Brand bidding** (compra de mídia/palavras-chave com marcas da Calculato ou erros ortográficos);
- **Spam**, disparos sem consentimento ou violação da LGPD e políticas de e-mail;
- **Promessas enganosas** (ex.: “folha grátis para sempre”, “garantia de ganhos sem esforço”);
- Uso de **domínios** que induzam a confusão com a marca (ex.: calculato-oficial.com);
- Publicidade em sites/aplicativos de conteúdo ilegal ou impróprio.

8.2. Permitido o uso de **logos e materiais** disponibilizados no **Kit de Divulgação**, respeitando o **Guia de Marca**.

8.3. A Calculato poderá solicitar **ajustes** ou **remoção** de peças que violem este Regulamento.

## 9. Materiais, Dados e LGPD

9.1. O Afiliado deverá tratar **dados pessoais** apenas para fins de indicação, conforme a **Política de Privacidade** da Calculato e a **LGPD (Lei nº 13.709/2018)**.

9.2. As partes atuam, via de regra, como **controladoras independentes**. Quando houver processamento em nome da Calculato, aplicar-se-ão cláusulas adicionais de operador (quando aplicável).

9.3. É vedado compartilhar credenciais ou acessar dados de clientes sem **autorização explícita**.

## 10. Antifraude, Auditoria e Suspensão

10.1. A Calculato poderá auditar indicações, cliques e conversões. Indícios de **fraude** suspendem o pagamento até conclusão da análise.

10.2. Confirmada a fraude/violação, a Calculato poderá **cancelar** a participação e **estornar** comissões indevidas.

## 11. Suporte ao Afiliado

11.1. Canal de suporte: **contato@calculato.com.br.**

11.2. SLA: resposta em até **2 dias úteis** (padrão), podendo variar por volume e plano do Programa.

## 12. Vigência, Alterações e Rescisão

12.1. O Programa tem vigência por **prazo indeterminado** e pode ser **alterado** pela Calculato a qualquer momento, com **aviso prévio de 15 dias** no Painel do Parceiro e/ou por e-mail. Alterações **não retroagem** sobre comissões já adquiridas.

12.2. A Calculato ou o Afiliado podem **rescindir** a participação a qualquer tempo, mediante aviso. Permanecem devidas as comissões já apuradas até a data de rescisão, observadas as regras deste Regulamento.

12.3. Em caso de encerramento definitivo do Programa, haverá **aviso prévio de 30 dias**.

## 13. Limitação de Responsabilidade

13.1. A Calculato não se responsabiliza por **danos indiretos, lucros cessantes** ou perdas decorrentes de campanhas do Afiliado.

13.2. A Calculato não garante **conversão mínima**; resultados dependem de fatores alheios ao seu controle.

## 14. Independência das Partes

14.1. As partes são **independentes**. Este Programa **não cria vínculo trabalhista**, sociedade, franquia ou representação comercial.

## 15. Disposições Finais

15.1. Este Regulamento complementa os **Termos de Uso** e a **Política de Privacidade** da Calculato.

15.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas.

15.3. **Lei aplicável:** leis da República Federativa do Brasil. **Foro:** Comarca de **Goiânia/GO**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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