Regulamento do Programa de Afiliados Calculato

Versão 1.0 — Vigente a partir de 10/09/2025

CALCULATO SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 21.595.762/0001-58, Av Dep. Jamel Cecilio, 2690, Sala 508, Jardim Goias, Goiânia-GO, CEP: 74810-100, contato@calculato.com.br.

1. Objetivo

Este Regulamento estabelece os termos e condições do Programa de Afiliados Calculato ("Programa"), por meio do qual Afiliados indicam potenciais clientes para contratação da plataforma de folha de pagamento e DP da Calculato, recebendo comissões sobre vendas elegíveis.

2. Definições

• Afiliado: pessoa jurídica cadastrada e aprovada pela Calculato para participar do Programa.

• Indicado: potencial cliente que acessa a Calculato por um link ou cupom do Afiliado.

• Cliente Elegível: empresa (CNPJ) que contrata um plano pago da Calculato por meio de indicação válida, com pagamento confirmado.

• Venda Elegível: valor efetivamente pago pelo Cliente Elegível, conforme regras deste Regulamento.

• Painel do Parceiro: ambiente onde o Afiliado acompanha cliques, trials, conversões e comissões.

• Atribuição: regra que define a qual Afiliado será vinculada a indicação/venda.

3. Adesão e Aceite

3.1. A participação exige cadastro, aceite deste Regulamento e aprovação pela Calculato. A empresa deve possuir CNPJ válido e conta no Paypal para recebimento.

3.2. O aceite eletrônico no formulário de cadastro tem validade jurídica e substitui assinaturas físicas.

3.3. A Calculato pode recusar ou cancelar a participação a qualquer momento em casos de fraude, descumprimento ou risco reputacional.

4. Elegibilidade do Cliente e Restrições

4.1. São elegíveis apenas novos CNPJs que não possuam contrato ativo com a Calculato e que não tenham sido contatados/comercializados pelo time da Calculato nos últimos 90 (noventa) dias.

4.2. Reativações (clientes que cancelaram há até 180 dias) e upgrades de base existente não geram comissão, salvo campanhas específicas comunicadas no Painel do Parceiro.

4.3. Autoindicação (Afiliado indicar sua própria empresa ou empresas do mesmo grupo econômico) não é elegível, salvo acordo escrito.

5. Atribuição (Link, Cupom e Janela)

5.1. A atribuição padrão é last click por link exclusivo do Afiliado com cookie de 90 (noventa) dias.

5.2. Caso o Cliente utilize cupom do Afiliado no checkout, o cupom prevalece sobre o link.

5.3. Em conflitos de atribuição (vários Afiliados), prevalece o último clique válido dentro da janela de 90 dias, ou o cupom aplicado.

5.4. Se o lead já constar como pré-existente no CRM da Calculato com interação comercial nos últimos 90 dias, a indicação poderá ser invalida. O Painel do Parceiro exibirá o status.

5.5. É vedada a manipulação de cookies, redirecionamentos forçados, framing/iframe do site da Calculato e qualquer artifício de cookie stuffing.

6. Comissões e Bônus

6.1. Comissão recorrente padrão: 20% sobre o valor do plano pago pelo Cliente Elegível, por 12 (doze) meses a contar da ativação (1ª mensalidade paga).

6.2. Bônus de ativação: R$ 200,00 por nova conta que pagar a 1ª mensalidade (uma única vez por CNPJ).

6.3. Tiers de desempenho: a partir de 15 clientes ativos indicados, as novas vendas passam a remunerar 25% de comissão recorrente (mantém-se 20% para contratos anteriores).

6.4. A comissão incide sobre o valor líquido efetivamente recebido pela Calculato (excluídos impostos sobre vendas, taxas de meio de pagamento, reembolsos, créditos e descontos promocionais).

6.5. Cancelamentos, chargebacks ou inadimplência interrompem a comissão a partir do mês seguinte.

6.6. Upgrades/downgrades ajustam a comissão proporcionalmente ao novo valor pago a partir da competência seguinte.

6.7. A Calculato poderá realizar campanhas sazonais com percentuais/bonificações diferentes, divulgadas no Painel do Parceiro e/ou por e-mail.

Exemplo ilustrativo: plano de R$ 500,00/mês → comissão 20% = R$ 100,00/mês durante 12 meses, desde que o cliente pague mensalmente.

7. Relatórios e Pagamento

7.1. As comissões são apuradas mensalmente e pagas até o 10º dia útil do mês subsequente à competência, desde que atingido o mínimo de R$ 200,00 em comissões a pagar.

7.2. O primeiro pagamento de uma Venda Elegível poderá ocorrer em até 45 dias após a 1ª mensalidade, por prazo de compensação e validação.

7.3. Forma de pagamento: Pix para a conta indicada pelo Afiliado no cadastro (titularidade deve coincidir com o CNPJ do Afiliado).

7.4. Nota fiscal: o Afiliado deve emitir NF de serviços para a Calculato com a descrição “Comissões de Afiliados – competência MM/AAAA” e valor igual ao demonstrativo do Painel. O pagamento fica condicionado ao recebimento da NF.

7.5. Tributos: o Afiliado é responsável pelos tributos incidentes. A Calculato poderá reter tributos quando exigido por lei e informará os valores no demonstrativo.

7.6. Valores abaixo do mínimo acumulam para o mês seguinte.

8. Conduta, Publicidade e Uso de Marca

8.1. É proibido:

• Brand bidding (compra de mídia/palavras-chave com marcas da Calculato ou erros ortográficos);

• Spam, disparos sem consentimento ou violação da LGPD e políticas de e-mail;

• Promessas enganosas (ex.: “folha grátis para sempre”, “garantia de ganhos sem esforço”);

• Uso de domínios que induzam a confusão com a marca (ex.: calculato-oficial.com);

• Publicidade em sites/aplicativos de conteúdo ilegal ou impróprio.

8.2. Permitido o uso de logos e materiais disponibilizados no Kit de Divulgação, respeitando o Guia de Marca.

8.3. A Calculato poderá solicitar ajustes ou remoção de peças que violem este Regulamento.

9. Materiais, Dados e LGPD

9.1. O Afiliado deverá tratar dados pessoais apenas para fins de indicação, conforme a Política de Privacidade da Calculato e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9.2. As partes atuam, via de regra, como controladoras independentes. Quando houver processamento em nome da Calculato, aplicar-se-ão cláusulas adicionais de operador (quando aplicável).

9.3. É vedado compartilhar credenciais ou acessar dados de clientes sem autorização explícita.

10. Antifraude, Auditoria e Suspensão

10.1. A Calculato poderá auditar indicações, cliques e conversões. Indícios de fraude suspendem o pagamento até conclusão da análise.

10.2. Confirmada a fraude/violação, a Calculato poderá cancelar a participação e estornar comissões indevidas.

11. Suporte ao Afiliado

11.1. Canal de suporte: contato@calculato.com.br.

11.2. SLA: resposta em até 2 dias úteis (padrão), podendo variar por volume e plano do Programa.

12. Vigência, Alterações e Rescisão

12.1. O Programa tem vigência por prazo indeterminado e pode ser alterado pela Calculato a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias no Painel do Parceiro e/ou por e-mail. Alterações não retroagem sobre comissões já adquiridas.

12.2. A Calculato ou o Afiliado podem rescindir a participação a qualquer tempo, mediante aviso. Permanecem devidas as comissões já apuradas até a data de rescisão, observadas as regras deste Regulamento.

12.3. Em caso de encerramento definitivo do Programa, haverá aviso prévio de 30 dias.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. A Calculato não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de campanhas do Afiliado.

13.2. A Calculato não garante conversão mínima; resultados dependem de fatores alheios ao seu controle.

14. Independência das Partes

14.1. As partes são independentes. Este Programa não cria vínculo trabalhista, sociedade, franquia ou representação comercial.

15. Disposições Finais

15.1. Este Regulamento complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Calculato.

15.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas.

15.3. Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil. Foro: Comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.